Márcio França, o candidato do PSB ao governo de São Paulo e vice-governador nos últimos anos, recebeu no último sábado, 25, a notícia de que deveria retirar do Facebook parte de sua propaganda eleitoral. Isso porque, segundo decisão liminar do TRE-SP, as imagens estavam confundindo o eleitor, porque a cor laranja e o termo “novo” são características de um concorrente ao Palácio dos Bandeirantes.
A Representação Eleitoral foi apresentada por Rogerio Chequer, candidato do Partido Novo, e apreciada pelo juiz Paulo Sergio Brant de Carvalho, auxiliar de propaganda no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O pedido se fundamenta no art. 6º da Lei das Eleições (9504/97), que trata das coligações partidárias, e destaca o parágrafo:
§ 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.
O juiz determinou a retirada pois “ao cor laranja e o termo ‘novo’ e utilizados pelo representado confundem-se com a cor laranja característica do partido Novo”. A campanha de Márcio França, por outro lado, afirmou que vai recorrer da decisão, pois partidos que integram a coligação, Solidariedade e PHS, usam a cor laranja. Em sua página do Facebook, as peças publicitárias continuam a exibir com predominância a cor disputada.
Confira aqui a íntegra do despacho na Representação 0605153-06.2018.6.26.0000_133269.